REGISTO E NOTARIADO

Certidão Permanente das Empresas
Consultar
Requerer

 Informação Pública das Empresas

Consulta Cartão Pessoa Colectiva

Pactos Sociais
Constituição da empresa 

Constituição da Empresa na Hora

Constituição da Empresa on-line

Procuração na Hora

Prestação de Contas

Perda de Metade do Capital 
 

Fusões e Cisões

Extinção

REGISTO PREDIAL

Minutas registo predial
 

CONTENCIOSO

Regime de Injunção

Cálculo de Penhora de Salários

CÓDIGOS

Código Comercial

Código das Sociedades

Constituição da República

TÉCNICO DE CONTAS

Obrigatório

Exercicio de Funções

Criação do Próprio Emprego ou Empresa

SIME
 Sistema Incentivos à Modernização Empresarial

MODCOM 

 Modernização do Comércio 

Conceito PME

(Pequena e Média Empresa)

 LICENÇAS REGISTOS E CERTIFICADOS

Cadastro Comercial

Licenças e Alvarás

 

INCI
C.Civil
(Alvará/Titulo Registo)

Registo de Marcas e Patentes

Certificação de Empresas

INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 

Pedido de Registo de um Domínio Internet

Serviço de Informação à Empresa

Associações

ACTIVIDADE ECONÓMICA

Indicadores de Sector de Actividade (BP)

Cadastro Comercial
(Informação e Inscrição)

Afixação de Preços

Manual de Fraudes

Tipologias de Residuos

Residuos Industriais

Lista Residuos Perigosos

CONTRATOS COMERCIAIS 

Juros Mora Comerciais

RENDAS

CÓDIGO-NRAU

Questões - NRAU 

Contratos de Arrendamento
 

Rendas - Coeficientes Actualizações

UTILITÁRIOS

Encontrar Empresas

Cotação de Acções

Taxas de Câmbio
 

Venda Bens Penhorados-DGCI
 

PDM - Plano Director Municipal  

Itinerários Rodoviários

Candidatos a Emprego

 Empregos em Portugal

Apoios à contratação

Convenções Colectivas de Trabalho

Perguntas frequentes nas Relações Laborais

SEGURANÇA SOCIAL

Deveres Entidade Empregadora
 Taxas Contributivas
Dispensa Temporária do Pagamento das Contribuições

FUNDOS DE COMPENSAÇÃO DO TRABALHO

Legislação e Faq`s

DIREITOS E OBRIGAÇÕES

Código do Trabalho

  Código do Trabalho

(Lei nº 7/2009)

Regulamento - Cod.Trabalho

(Lei nº 105/2009)

Código do Trabalho

(Lei nº 99/2003)

Regulamento - Cod.Trabalho

Salário Minimo

Subsidio de Refeição

Abonos para Falhas

Ajudas de Custos

Subsídios de Viagem

Boletim de Trabalho e Emprego

OBRIGAÇÕES DECLARATIVAS

Seg.Social

Declaração de Remunerações

ACT

Relatório Único