Contabilidade, Fiscalidade, Gestão de Pessoal e Formação Profissional

Jorge Coutinho Monteiro

 

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BOLETIM: NOVEMBRO/2009    

EDIÇÃO Nº 35
01.11.2009

   

Calendário de obrigações Mensais
 
Dia 08

Rendas: Fim do prazo de entrega aos senhorios das rendas referentes ao mês seguinte.

Dia 10

I.V.A.: Regime MENSAL - Pagamento do imposto referente ao 2º mês anterior.

Dia 15

IVA Regime Trimestral - Pagamento do imposto e entrega da declaração referente ao 3º Trimestre do ano.

Seg. Social
Trab. Conta Própria - Pagamento das contribuições referentes ao mês anterior.
Trab. Conta Outrém - Pagamento das contribuições referentes ao mês anterior.

Dia 20

Retenções na Fonte: Pagamento das retenções de IRS, IRC e I.Selo efectuadas no mês anterior.

IVA Regime Pequenos Retalhistas - Pagamento do imposto e entrega da declaração referente ao 2º Trimestre do ano. 

Dia 30

GEP: Decorre durante o mês de Novembro o prazo de entrega dos Mapas de Pessoal.

IUC: Pagamento do Imposto Único Automóvel das viaturas cujo mês de matrícula seja coincidente com o mês corrente.

                 
                 
                 
                 
                 
  Relembrando ...  
 

algumas das deduções e benefícios do IRS para o ano de 2009:

Saude

30% do valor gasto sem limite de despesas

Educação

30% do valor gasto com limite de 720€

Habitação

30% até ao limite de 586€, na renda da casa em regime de aluguer ou com juros e amortizações para casa própria, podendo ser elevados tendo em conta os escalões de rendimento

Lares

25% das despesas com um limite de 382.50€

Seguros de Vida

25% até ao máximo de 64€ anuais, por cada sujeito passivo 

Seguros de Saúde

30% até ao máximo de 84€ anuais, por cada sujeito passivo e 42€ por cada dependente

Energias renováveis

30%, com o limite de € 796 das importâncias despendidas com a aquisição de:
- Equipamentos novos para utilização de energias renováveis;e
- Veículos sujeitos a matrícula exclusivamente eléctricos ou movidos a energias renováveis não combustíveis

Equipamento Informático

50% dos montantes despendidos com a aquisição de computadores de uso pessoal, incluindo software, aparelhos de terminal, bem como com equipamento relacionado com redes de banda larga de nova geração, até ao limite de € 250

Donativos

Em valor correspondente a 25% das importâncias atribuídas, nos casos em que não estejam sujeitos a qualquer limitação e até ao limite de 15% da colecta, nos restantes casos;

Aplicações a prazo

Os rendimentos de certificados de depósito e de depósitos bancários a prazo contam para efeitos de IRS pelos seguintes valores:
80% do seu valor, se a data de vencimento dos rendimentos ocorrer após cinco anos;
40% do seu valor, se a data de vencimento dos rendimentos ocorrer após oito anos

Conta Poupança-Reformados

Isenção de IRS nos juros das contas poupança-reformados, constituídas nos termos legais, na parte cujo saldo não ultrapasse € 10.500.

Fundos de poupança-reforma e planos de poupança-reforma

São dedutíveis à colecta do IRS, 20% dos valores aplicados no respectivo ano por sujeito passivo não casado, ou por cada um dos cônjuges não separados judicialmente de pessoas e bens, em planos de poupança-reforma, tendo como limite máximo:
a) € 400 por sujeito passivo com idade inferior a 35 anos;
b) € 350 por sujeito passivo com idade compreendida entre os 35 e os 50 anos;
c) € 300 por sujeito passivo com idade superior a 50 anos.

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